Legislação da Iluminação

A legislação ambiental em matéria de iluminação é cada vez mais restrita. Podemos ajudá-lo a cumpri-la, desde a simples mudança da lâmpada até renovações mais complexas.

A proibição da EU da iluminação ineficiente

A directiva EU desenvolveu um plano a ser implementado a partir de 1 de Setembro de 2009, a partir do qual as lâmpadas incandescentes e outras ineficientes energeticamente irão ser banidas de forma faseada.
O critério da directriz com os requisitos dos produtos economizadores de energia concentra-se no consumo de energia durante o seu ciclo de vida. Para iluminação de utilização doméstica já se encontra em decurso um cenário de phase-out desde 2009 e para o sector de iluminação pública, escritórios e indústria existe também um cenário de phase-out inicializado em 2010, para eliminar as fontes de iluminação menos eficientes, gradualmente.
Com o vasto portfólio de produtos disponível, a A.A.S. compromete-se em acompanhar o desenvolvimento e as perspectivas futuras a nível de iluminação, encontra-se bem preparada para as mudanças vindouras.

Directivas EUP, EPBD e WEEE

“Directiva EuP: A Directiva sobre Produtos Consumidores de Energia irá gradualmente retirar do mercado as lâmpadas, luminárias e equipamentos não eficientes energeticamente num futuro próximo.
Directiva EPBD: A Directiva sobre o Desempenho Energético dos Edifícios visa melhorar o desempenho energético dos edifícios. A iluminação energeticamente eficiente pode ajudar a obter um elevado nível de classificação que irá aumentar o valor do edifício de uma forma económica.
Directiva REEE: A Legislação Europeia sobre Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos requer a recolha para reciclagem de todos os tipos de lâmpada e respectivas luminárias e equipamentos de controlo (excepto incandescentes e de halogéneo). É da responsabilidade dos produtores e importadores agir em conformidade e os custos da recolha e reciclagem são cobertos por uma pequena taxa incluída no custo da lâmpada. O principal objectivo da REEE é impedir que os produtos electrónicos acabem em aterros ou incineradores. O ciclo de vida do produto fica também completo através da reciclagem, promovendo uma maior consciência ambiental junto de todas as partes envolvidas.”[2]

Directiva sobre Balastros e EEL

“Directiva sobre Balastros: A legislação visa abandonar os balastros menos eficientes – uma excelente oportunidade para mudar para os nossos balastros electrónicos e beneficiar de uma vida útil das lâmpadas mais longa. A Directiva sobre Balastros será completamente substituída pela Directiva EuP sobre iluminação para o sector terciário.
Directiva EEL: A Directiva sobre Etiquetagem de Eficiência Energética (Energy Efficiency Label – EEL) foi concebida para tornar mais fácil a escolha de produtos com maior eficiência energética. A classe mais alta também significa padrões de qualidade superiores. A Directiva EEL ajuda a evitar o custo de produtos de baixa qualidade. ”[2]

RoHS e EN12464-1

“RoHS: A Directiva RoHS limita a utilização de determinadas substâncias perigosas.
EN 12464-1: A iluminação deve garantir que as pessoas no local de trabalho estão em segurança e em condições de realizar as respectivas tarefas. ”[2]

Directiva EU – Iluminação doméstica

Plano de phase-out para iluminação doméstica

2009

  • Lâmpadas claras: requisitos mínimos; Classe Energética C para lâmpadas ≥ 950 lm, Classe E para outras lâmpadas (exemplo: phase out de incandescentes ≥ 100 W)
  • Lâmpadas foscas: Requisitos mínimos: Classe Energética A para todas as lâmpadas.
  • Novas especificações técnicas para cada tecnologia

2010

  • Lâmpadas claras: Requisitos mínimos Classe energética C para lâmpadas ≥ 725 Im (ex. phase out incandescentes GLS ≥ 75 W)

2011

  • Lâmpadas claras: requisitos mínimos Classe energética C para lâmpadas ≥ 450 Im (ex. phase out incandescentes GLS ≥ 60 W)

2012

  • Lâmpadas claras: requisitos mínimos Classe energética C para lâmpadas ≥ 60 Im (ex. phase out incandescentes GLS ≥ 7 W)

2013

  • Requisitos mais exigentes para especificações técnicas, definidas em 2009
  • Phase out de lâmpadas com casquilhos S14, S15 ou  S19

2014

  • Análise do regulamento pela comissão EU

2016

  • Lâmpadas claras: requisitos mínimos Classe energética B para todas as lâmpadas excepto aquelas com casquilho G9 e R7s (= phase out das Classe C HALOGEN ENERGY SAVER)
  • Phase out de lâmpadas com casquilhos E14/E27/B22d/B15d e potências ≤ 60 V

Definição de phase-out:

Phasing out significa que um grupo relevante de produtos será retirado do mercado na União Europeia. Stocks existentes em OEMs, grossistas e retalhistas não são afectados e podem continuar a ser vendidos e usados uma vez que já estão no mercado, e estas medidas não se relacionam com o uso destes produtos.

Alterações dos nomes dos produtos e embalagem

Adicionalmente a directiva EU estipula que o termo “economizadora" pode apenas ser aplicado a produtos com Classe de energia A. No futuro, a embalagem para produtos economizadores deve trazer informação simples sobre potência, classe de energia, tonalidade, etc. com a ajuda de pictogramas. A nova directiva vai também estabelecer requisitos mínimos de qualidade para as lâmpadas.

Altura certa para substituir

A criação da nova directiva EU, não significa que as lâmpadas incandescentes não podem mais ser usadas no meio doméstico. Apenas regula a sua venda no retalho. Todas as pessoas que utilizam ainda lâmpadas incandescentes em casa, não são obrigadas a substituí-las. Os produtos eficientes são mais dispendiosos; no entanto, na maioria dos casos, compensa ao final de um ano, devido à redução dos custos de energia

 

Directiva EU – Iluminação especial

Casos especiais que não são afectados pela directiva EU

O Parlamento Europeu publicou a directiva de acordo com o eco-design das lâmpadas não-direccionadas para uso doméstico. No entanto, as lâmpadas especiais desenhadas essencialmente para aplicações como sinais luminosos, iluminação de terrário e iluminação doméstica e com indicação clara na informação de produto, sobre esse facto, não estão abrangidas por estes requisitos de eco-design.

Examples of these lamps for special purposes

Petcare
  • Aquariums
  • Terrariums
Disinfection
  • Germicidal lamps
Display/optics
(< 12000 Lumen)
  • Stage and studio lamps
  • Theatre lamps
  • TV lamps
  • Studio lamps
  • Photo lamps – for flash photography and the development of pictures
  • Projection lamps
Heating
(infrared)
  • Infrared heat lamps for comfort heating (outdoors and indoors)
  • Infrared heat lamps industrial applications
  • Infrared heat lamps for animal rearing
  • Infrared heat lamps for healthcare
Traffic/
signaling
  • Aircraft lighting – for runways and aircraft, all exterior applications
  • Train lighting, including signal lighting
  • Signal lamps
  • Automotive lighting/lamps
Household appliances
  • Oven lamps
  • Fridge lamps
Other
  • Temperature- and shock-proof lamps
  • Mirror lamp

 

Directiva EU – Iluminação pública, escritórios e indústria

Timeline -The step by step phase-out plan for street, office and industry lighting

2010
  • Phase out of T8 halophosphate fluorescent lamps*
2012
  • Phase out of T12 fluorescent lamps*
  • Phase out of High-pressure sodium lamps (HPS): HPS standard quality (only E27/ E40/ PGZ12 affected)
  • Phase out of Metal halide lamp lamps (MH): Less efficient MH lamps (only E27/E40/PGZ12 affected)
2014
  • Review of the regulations by the EU Commission
2015
  • Phase out of High-pressure mercury lamps (HPM)
  • Phase out of Plug-in/retrofit high-pressure sodium lamps** (= direct replacement for HPM)
2017
  • Phase out of Poor performing metal halide lamps (MH) (only E27/E40/PGZ12 affected)

* through minimum efficiency requirements
** Plug-in lamps must correspond to Super/Plus HPS level; almost all plug-in/retrofit lamps will be banned Information correct as of December 2008; data may differ from the final EU directive.
Para mais informação consulte:

  • Decreto-Lei nº 108/2007, de 12 de Abril
  • Portaria nº 54/2008, de 18 de Janeiro
  • Portaria nº 63/2008, de 21 de Janeiro

[1] Fonte: Lighting Philips

 
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