Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE)

“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 aprovou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), documento que engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objectivos fixados no âmbito da Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

O PNAEE vem trazer uma maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética, abrangendo todos os sectores e agregando as várias medidas entretanto aprovadas e um conjunto alargado de novas medidas em 12 programas específicos.

Para uma leitura detalhada do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), consulte os seguintes documentos:”[1]

Programa de Eficiência Energética na Administração Pública: Eco.AP

“No âmbito do Plano Novas Energias – ENE 2020,  foi criado o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, Eco.AP, com o objectivo de aumentar em 20% a eficiência energética nos serviços públicos, equipamentos e organismos da Administração pública, no horizonte de 2020.

Lançado através da Resolução do Conselho de Ministros de 9 de Dezembro de 2010, o Eco.AP é um programa evolutivo, com a ambição de promover uma gestão racional dos serviços energéticos, nomeadamente através da contratação de empresas de serviços energéticos (ESE).

  • Benefícios do Eco.AP:

  • Redução da factura energética nos serviços e organismos públicos
  • Redução da emissão de gases com efeitos de estufa
  • Estímulo da economia através da criação do quadro legal das empresas de serviços energéticos (ESE) e da contratação pública de gestão de serviços energéticos.
  • Contribuição para a concretização dos objectivos estabelecidos no Programa Nacional para as Alterações climáticas (PNAC)
  • O programa Eco.AP passa ainda pela:
  • 1.     criação da figura do gestor local de energia responsável pela dinamização e verificação das medidas comportamentais de eficiência energética em cada serviço ou organismo da Administração Pública
    2.     implementação do barómetro da eficiência energética destinado a divulgar os consumos energéticos de todos os edifícios e serviços
    3.     selecção em cada Ministério dos organismos ou serviços que representam os maiores consumos de energia a fim de iniciarem os procedimentos de contratação tendentes a aumentar a eficiência energética e a redução do consumo em 2011
    4.      intervenção em todos os edifícios e serviços até 2013.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011. D.R. n.º 8, Série I de 2011-01-12”[1]

Barómetro da Eficiência Energética  e  Prémios "Energy Efficiency Awards Portugal 2010"

Pela primeira vez, em Portugal, as empresas vão poder ser distinguidas por boas práticas de eficiência energética, com os “Energy Efficiency Awards Portugal 2010”.

As empresas mais eficientes serão apuradas através do Barómetro da Eficiência Energética Portugal 2010, promovido pela PremiValor Consulting, em parceria com a Direcção-Geral de Energia e Geologia e a Agência para a Energia – ADENE e com a participação de várias empresas/organizações de referência.

O Barómetro da Eficiência Energética Portugal 2010, no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), analisa a utilização da energia nos processos de produção, nas instalações e nas actividades desenvolvidas pelas empresas, com o objectivo de promover métodos inovadores e mais eficientes de consumo de energia.

Para mais informações, consulte o Portal da Eficiência Energética . O prazo de candidatura termina a 10 de Setembro.”[1]

[1] Fonte: Adene - Agência para a energia

 
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