A Luz Certa em sua casa - http://www.adene.pt/NR/rdonlyres/01DD72A1-8BB5-466B-91C8-D8112D912BCB/1782/luzcerta4edio.pdf

Guia de Eficiência Energética - http://www.adene.pt/NR/rdonlyres/F14F853A-0C59-47AA-9F02-E0C85E4862DA/1473/low_GuiaAdene.pdf

Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética - Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2008, de 20 de Maio
SUMÀRIO: Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética – Portugal Eficiência 2015 (2008-2015), que integra as políticas e medidas de eficiência energética a desenvolver, que se publica em anexo à presente resolução.

Fundo de Eficiência Energética - Decreto-Lei nº 50/2010, de 20 de Maio
SUMÀRIO: Cria o Fundo de Eficiência Energética (FEE) previsto no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.

Fundo de Eficiência Energética – Regulamento de Gestão - Portaria nº 26/2011, de 10 de Janeiro
SUMÀRIO: Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética.

Fundo de Eficiência Energética – Regulamento da Estrutura de Gestão - Portaria nº 1316/2010, de 28 de Dezembro
SUMÀRIO: Aprova o Regulamento da Estrutura de Gestão do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética.

Requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia - Decreto-Lei n.º 12/2011, de 24 de Janeiro
SUMÀRIO: No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, estabelece os requisitos para a concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia e transpõe a Directiva nº 2009/125/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro.

ECO.AP - Programa de Eficiência Energética na Administração Pública - Resolução do Conselho de Ministros nº 2/2011, de 12 de Janeiro
SUMÀRIO: Lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP que visa criar condições para o desenvolvimento de uma política de eficiência energética na Administração Pública, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos, de forma a alcançar um aumento da eficiência energética de 20 % até 2020.

Eficiência energética - Decreto-Lei nº 319/2009, de 3 de Novembro
SUMÀRIO: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que revoga a Directiva nº 93/76/CE, do Conselho, e estabelece objectivos e instrumentos que devem ser utilizados para incrementar a relação custo-eficácia da melhoria da eficiência na utilização final de energia.
Estabelece objectivos indicativos, mecanismos, incentivos e quadros institucionais, financeiros e jurídicos necessários para eliminar as actuais deficiências e obstáculos do mercado que impedem uma utilização final eficiente da energia e cria condições para o desenvolvimento e promoção de um mercado dos serviços energéticos e para o desenvolvimento de outras medidas de melhoria da eficiência energética destinadas aos consumidores finais.

Eficiência energética dos edifícios – Redução do consumo energético - Despacho nº 16140/2009, de 3 de Julho, D.R. (II série) de 15 de Julho
SUMÀRIO: Implementação de medidas energéticas e alteração de comportamentos de consumo, designadamente no que se refere ao Estado e edifícios públicos, dando cumprimento às obrigações inerentes ao Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.

Eficiência energética – Edifícios públicos - Despacho nº 16123-A/2009, de 7 de Julho D.R. (II série) de 14 de Julho (suplemento)
SUMÀRIO: Prevê investimentos destinados à melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos identificados no anexo I ao presente diploma, que integram a prioridade referida na alínea b) do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

Eficiência energética – Edifícios públicos - Despacho nº 12875-A/2009, de 22 de Maio, D.R. (II série) de 29 de Maio (suplemento)
SUMÀRIO: Prevê investimentos destinados à melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos identificados no anexo I ao presente diploma, que integram a prioridade referida na alínea b) do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

Eficiência energética – Edifícios públicos - Despacho nº 10223/2009, de 6 de Abril, D.R. (II série) de 17 de Abril
SUMÀRIO: Prevê investimentos destinados à melhoria da eficiência energética dos edifícios públicos identificados no anexo I ao presente diploma, que integram a prioridade referida na alínea b) do nº 1 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

Consumo de energia eléctrica - Despacho nº 15 546/2008, 26 de Maio, D.R. (II série) de 4 de Junho
SUMÀRIO: Aprova as alterações às regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC), que constam do anexo do presente despacho.
Delibera publicitar, na página da ERSE na Internet, o documento "Discussão dos Comentários Recebidos na Consulta Pública" que fica a fazer parte integrante da fundamentação do presente despacho.

Sector Eléctrico – Regulamento Tarifário – Alterações - Despacho nº 15 545/2008, 26 de Maio, D.R. (II série) de 4 de Junho
SUMÀRIO: Dá nova redacção ao artigo 119º (Plano de Promoção da Eficiência no Consumo) do Regulamento Tarifário do Sector Eléctrico.
Revoga os artigos 120º a 124º do referido Regulamento Tarifário.

Regime jurídico de formação e execução dos contratos de desempenho energético - Decreto-Lei nº 29/2011, de 28 de Fevereiro
SUMÀRIO: Estabelece o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza de contratos de gestão de eficiência energética, a celebrar entre as entidades públicas e as empresas de serviços energéticos, com vista à implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos e equipamentos afectos à prestação de serviços públicos.

Desempenho energético dos edifícios – Factores de conversão - Despacho nº 14076/2010, de 24 de Agosto, D.R. (II série) de 8 de Setembro
SUMÀRIO: Define, nos termos do nº 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril, os factores de conversão entre energia útil e energia primária.

Lâmpadas de baixa eficiência energética - Decreto-Lei nº 108/2007, de 12 de Abril
SUMÀRIO: Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética, que visa compensar os custos que a utilização de tais lâmpadas imputam ao ambiente, decorrentes do consumo ineficiente de energia, e estimular o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de emissões de CO (índice 2).
Estabelece ainda um regime contra-ordenacional para a violação do disposto no presente diploma.

Lâmpadas de baixa eficiência energética - Portaria nº 54/2008, de 18 de Janeiro
SUMÀRIO: Determina os tipos e modelos de lâmpadas de baixa eficiência energética sobre as quais incide a taxa estabelecida pelo Decreto-Lei nº 108/2007, de 12 de Abril, com o objectivo de compensar os custos ambientais decorrentes da sua utilização.

Lâmpadas de baixa eficiência energética – Taxa - Portaria nº 63/2008, de 21 de Janeiro
SUMÀRIO: Estabelece os valores dos parâmetros da taxa sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética estabelecida pelo Decreto-Lei nº 108/2007, de 12 de Abril.

 
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